Apesar das inumeras vozes que já se fizeram ouvir em relação a esta matéria, o facto é que decorrente da aprovação do Orçamento de Estado para 2007 esta medida já se encontra abrangida pelo Código do IMI, faltando o fisco proceder à avaliação dos respectivos imóveis, o que ainda não sucedeu devido à necessidade que há em separar o complexo desportivo (relvado e bancadas adjacentes) do Estádio propriamente dito (onde se englobam as lojas e os parques de estacionamento).
Perante este cenário, o mais provável é que esta medida avance mesmo, deixando os clubes ainda mais individados, sendo que a grande maioria não terá grandes condições para manter as portas abertas. Os mais prejudicados serão os clubes "grandes" e o Boavista, uma vez que a grande maioria dos estádios são municipais e não faria qualquer sentido o Governo atribuir estas receitas aos municipios, para depois os municipios pagaram um imposto de algo que lhes pertence, ou será que faz?
Onde entra agora o acordo feito entre os clubes e o Estado aquando da construção dos estádios para o Euro 2004, em que ficariam isentos de imposto por se tratar de um esforço conjunto, em que o grande beneficiado seria o Estado e o País? Resolveu o Governo na altura dar com uma mão para agora tirar com as duas?
E o Estádio Nacional que é pertença do governo? Vai prestar contas a alguém ou fica isento por ser património estatal, como aliás são a quase totalidade dos imóveis que irão ser sujeitos a tributação?
Não se trata de a lei ser correcta ou não, trata-se sim de uma lei injusta, com 2 pesos e 2 medidas que atinge unicamente 4/5 clubes quando existem muitos mais passiveis de tal acção.
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