Comunicado

O Sporting Clube de Portugal manifesta a sua profunda indignação perante a deliberação ontem tomada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa de, mais uma vez, adiar a decisão final sobre o projecto de loteamento relativo aos terrenos do seu antigo Estádio.
A proposta de adiamento baseia-se em questões assumidamente políticas e toma como pressuposto que a deliberação de aprovação do loteamento implicaria "a assunção de compromissos importantes" e comprometeria "a actuação dos novos titulares dos órgãos executivos em obrigações nas quais não tomaram parte".
Nada de mais falso!
A deliberação legitimamente esperada pelo Sporting, de aprovação do loteamento, limitar-se-ia a dar execução aos diversos compromissos firmados pela Câmara Municipal de Lisboa perante o Clube – compromissos assentes em protocolos, acordos e contratos-programa, subscritos ao longo dos últimos 25 anos e cuja legalidade é inquestionável!
Os Sportinguistas têm memória e conhecem bem a saga dos seus terrenos. Por isso, a justificação agora apresentada é verdadeiramente inaceitável.
Para que se saiba: as razões de mais este adiamento residem, afinal, e apenas, na falta de coragem - ou de conhecimento das mais elementares regras urbanísticas - para enfrentar a única crítica ao projecto, apresentada pelo vereador Sá Fernandes na véspera da primeira reunião da Câmara para apreciação do projecto.
Este vereador, em tese destituída de fundamento legal, veio alegar, por comunicado à imprensa, uma suposta obrigatoriedade de cedência pelo Sporting de áreas verdes.
Ora, as cedências para áreas verdes, previstas no PDM de Lisboa, podem legalmente ser dispensadas pela CML, em diversas situações, sendo que o loteamento dos terrenos do Sporting, pela sua configuração e localização, sempre reuniria, à partida, as condições para essa dispensa.
Todavia, no caso concreto, primeiro a Câmara Municipal de Lisboa, depois a Assembleia Municipal de Lisboa, já há muito que aprovaram a decisão, legítima, de “considerar que as taxas ou compensações alternativas aplicáveis nas operações de licenciamento de urbanização promovidas pelo SCP se consideram compensadas em consequência dos serviços prestados à comunidade pelo SCP enquanto instituição de utilidade pública”.
Todos os partidos políticos que nos últimos 25 anos assumiram responsabilidades de gestão no executivo camarário aprovaram os compromissos da CML para com o Sporting.
O Sporting espera que esses mesmos partidos políticos ajam com responsabilidade e dêem execução às deliberações e protocolos com os quais eles próprios se comprometeram.
Naturalmente, que toda esta situação está a causar graves prejuizos ao Sporting. Por isso, na certeza de que o Clube superará mais esta dificuldade criada pelo poder político, haverá que lutar, desde já, com todas as armas disponíveis, e nas mais diversas sedes, para a defesa intransigente dos seus superiores interesses.
O Clube sabe que conta com o apoio de todos os verdadeiros Sportinguistas e agradece as inúmeras mensagens que deles tem recebido.
Viva o Sporting!